Afinal, é devida indenização às servidoras grávidas em razão da estabilidade provisória?

Na noite do último domingo, o Tisato Lyncon Advogados postou nas redes sociais matéria a respeito da Estabilidade Provisória. Na oportunidade, verificou-se que a estabilidade provisória é o período em que o servidor tem seu vínculo com a Administração Pública garantido. Mas e com relação às servidoras grávidas é devida indenização em razão da estabilidade provisória?

Pois bem, em um primeiro momento, não há de se falar em indenização às servidoras grávidas em decorrência da estabilidade provisória de forma automática. Sabidamente as servidoras públicas de vínculo não estável que alcançam o estado gravídico durante o período em que se encontram vinculadas à administração atingem a chamada Estabilidade Provisória. 

E essa estabilidade lhes garante a permanência no cargo em que ocupam, seja ele comissionado ou de contratação temporária, até 5 meses após o parto da criança. Logo, a servidora possui essa “garantia do cargo”. Isso não quer dizer, entretanto, que tratando-se de cargo comissionado a autoridade competente não poderá exonerá-lo, pois se trata de cargo de livre nomeação. Por outro lado, tratando-se de servidor contratado temporariamente, também não quer dizer que a Administração será compelida a renovar seu contrato, ou deixar de rescindi-lo.

Ocorre que, caso assim proceda, a Administração Pública não estará garantindo a estabilidade provisória adquirida pela servidora em razão da gravidez durante o vínculo, motivo pelo qual será obrigado a indenizá-la em valor equivalente às verbas remuneratórias até 5 meses após o parto do nascituro.

Sendo assim, caso você tenha tido o vínculo rescindido com o Estado estando em gozo da estabilidade provisória, recomenda-se que procure um advogado de sua confiança para que seja analisado qual o melhor enquadramento jurídico da questão.