Servidor Público de pequena cidade do oeste catarinense será indenizado pela municipalidade em razão de “castigo” lhe imposto pelo Secretário de Infraestrutura. O mencionado servidor, que ocupava o cargo de operador de escavadeira hidráulica, foi obrigado pelo secretário a ficar…
Um casal, proprietário de um Hostel no sul do Estado de Santa Catarina, ajuizou ação requerendo a condenação por danos materiais e morais de uma construtora que estava construindo um prédio em área vizinha à pousada. Relataram os autores que,…
Um município da região da Grande Florianópolis foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina a adequar banheiros de um Centro de Educação Infantil de sua responsabilidade para que o referido local respeitasse as medidas de acessibilidade. …
Após trâmite processual na Comarca de Balneário Camboriú, a proprietária de dois cães da raça Pitbull foi condenada a indenizar um casal que teve o seu cão da raça lhasa apso atacado pelos Pitbulls. A proprietária dos cães que efetuaram…
Uma consumidora residente no Vale do Itajaí obteve na Justiça direito à receber carro reserva enquanto não é realizado recall em veículo 0km adquirido junto à concessionária. Após decisão negando o pedido da consumidora proferida na 3ª Vara Cível da…
Cabe à operadora de plano de saúde a fiscalização da qualidade dos serviços fornecidos pela rede credenciada, de modo que tem responsabilidade solidária por eventuais defeitos na prestação, podendo ser também ser demandada pelo consumidor. O entendimento é da 7ª…
O futebol ainda é o esporte mais popular entre os brasileiros. Infelizmente, com a pandemia do coronavírus, em atenção às determinações de segurança, os torcedores foram afastados da arquibancada em razão das medidas de distanciamento. Ocorre que, recentemente, o Tribunal…
As concessões realizadas pelo Poder Públicas para empresas privadas explorarem as rodovias públicas têm se tornado cada vez mais frequentes e representam uma forma de descentralização do serviço público. Mas você sabia que a empresa eventualmente poderá ser condenada a…
A tecnologia da informação revolucionou a forma como as pessoas se relacionam. Com a pandemia do coronavírus, diante das medidas de distanciamento, a onda digital intensificou-se ainda mais e as pessoas passaram a efetivar relações comerciais por intermédio da internet.…
A denominada indústria da multa ganhou notoriedade no Brasil a partir de críticas e denúncias formuladas na imprensa e nos órgão da administração pública dando conta de que as multas de trânsito funcionavam mais como meio de arrecadação do Estado…
