Consumidora receberá carro emprestado de reserva devido a recall de airbags!

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Uma consumidora residente no Vale do Itajaí obteve na Justiça direito à receber carro reserva enquanto não é realizado recall em veículo 0km adquirido junto à concessionária. Após decisão negando o pedido da consumidora proferida na 3ª Vara Cível da…

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Tribunal de Justiça de Santa Catarina determina a indenização de torcedor lesionado em arquibancada durante jogo de futebol.

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O futebol ainda é o esporte mais popular entre os brasileiros. Infelizmente, com a pandemia do coronavírus, em atenção às determinações de segurança, os torcedores foram afastados da arquibancada em razão das medidas de distanciamento. Ocorre que, recentemente, o Tribunal…

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Concessionária de Rodovia Federal indenizará motorista que colidiu veículo com cavalo que transitava pela via.

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As concessões realizadas pelo Poder Públicas para empresas privadas explorarem as rodovias públicas têm se tornado cada vez mais frequentes e representam uma forma de descentralização do serviço público. Mas você sabia que a empresa eventualmente poderá ser condenada a…

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Facebook deverá indenizar usuários por exclusão indevida de contas.

A tecnologia da informação revolucionou a forma como as pessoas se relacionam. Com a pandemia do coronavírus, diante das medidas de distanciamento, a onda digital intensificou-se ainda mais e as pessoas passaram a efetivar relações comerciais por intermédio da internet.…

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O cancelamento/suspensão de concurso público gera dever de indenizar?

A pandemia do coronavírus fez com que diversas bancas e empresas contratadas para a realização e operacionalização de concursos públicos e processos seletivos enfrentassem dificuldades para realizar as provas agendadas. O cancelamento ou a suspensão de prova de concurso público…

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Conhece os benefícios das micro e pequenas empresas para contratar com a Administração Pública?

Muito se fala acerca dos benefícios e aspectos fiscais das micro e pequenas empresas, sem entretanto se atentar sobre as vantagens que elas têm nos certames licitatórios para contratação com o Poder Público. Mas afinal, quais os benefícios das micro…

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Afinal, tenho direito a indenização em razão de cancelamento ou atraso de voo por parte da companhia aérea?

Após o feriado de Corpus Christi (no último dia 03/06), não tardam a chegar as reclamações daqueles que aproveitaram a oportunidade (ou aproveitariam) para viajar e tiveram problemas de cancelamento ou atraso de voos. Mas afinal, tenho direito a indenização…

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