Você conhece as implicações e os benefícios do contrato de fiança?

Você sabia que a presença de um fiador muitas vezes pode salvaguardar o resultado do seu contrato? O Contrato de Fiança nada mais é do que uma forma de garantia. Na intenção de ampliar a segurança dos negócios jurídicos, o direito prevê alguns meios de garantir a satisfação de determinada obrigação pactuada por determinadas partes. Além do Fiado, a hipoteca é outra forma conhecida de garantia. 

A diferença entre elas, entretanto, é gritante. Isso porque a hipoteca é a garantia do contrato por intermédio de um bem imóvel, enquanto que a fiança se caracteriza na forma de um terceiro garantir a execução do contrato. O artigo 318 do Código Civil é didático ao explicar o conceito de fiança: “Art. 818. Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra.”.

Um dos aspectos mais famosos da fiança é o benefício de ordem, que consiste no fato de o devedor principal do contrato, obrigatoriamente, ser demandado (ou executado) antes do fiador, de modo que, somente após frustrada a cobrança do devedor principal, redirecione-se a execução para o fiador. 

Entretanto, na esmagadora maioria dos contratos, por uma questão prática no que se refere à garantia de pagamento da dívida, existem cláusulas de renúncia ao supracitado benefício de ordem, de modo que o credor pode cobrar igualmente do devedor principal e do respectivo fiador. 

O conhecimento de tal instituto é de extrema importância quando da celebração de um contrato. Isso porque, dependendo da cautela em que é empregada, a fiança pode salvaguardar determinado crédito. Trata-se de uma garantia extremamente usual na medida em que nem todas as pessoas possuem bens para garantir seus contratos, necessitando do aval de determinadas pessoas nas quais confiam. 

Logo, a partir de tal ótica, a fiança representa instituto fundamental na própria viabilização de negócios jurídicos. Pela sua natureza, os contratos de fianças são muito utilizados nas locações de bens imóveis, sobretudo nas de cunho residencial. 

Uma dica importante é o credor exigir alguns documentos atinentes ao fiador a fim de verificar sua renda mensal e respectivo patrimônio. Ora, de nada adiantaria a presença de um fiador, ou seja, de um garantidor, que tal qual o devedor principal também não reúna condições de garantir a fiança. 

Outra dica importante ao credor é, nos casos em que o fiador é casado, exigir a anuência do respectivo cônjuge eis que a outorga deste é condição de validade da fiança. 

Diante das dicas acima, tem-se na fiança uma importante garantia contratual, trazendo inúmeros benefícios ao contrato principal. Havendo eventuais dúvidas acerca de como, quando e de que maneira utilizar essa ferramenta, recomenda-se que seja consultado advogado de confiança das partes.