Especial Black Friday – Direitos do Consumidor

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Você se planejou, pesquisou e conseguiu comprar na Black Friday de forma consciente e sem cair em armadilhas. Após, você depois que efetuou a compra percebeu que começaram a aparecer os problemas. 

Você percebeu que seus produtos vieram com defeito, compras canceladas e descumprimento da entrega? Esses são alguns dos principais dificuldades que os consumidores encontram na data. Caso um desses contratempos ou todos aconteçam com você, não se desespere, possivelmente há um jeito de solucioná-lo.

Principais direitos

Garantia, desistência e a devolução são os principais direitos que os consumidores conhecem, mas não são os únicos.

Você deve saber, de pronto, que caso você tenha comprado um produto via internet, os estabelecimentos não podem te dar um prazo de entrega indefinido, ou seja, sem data estipulada ou aproximada. 

A indefinição de um tempo máximo para que o produto chegue a sua casa é considerada prática abusiva e ilegal, de acordo com o 39, XII do CDC (Código de Defesa do Consumidor).

Caso você comprou um item com prazo de entrega indefinido, contate o fornecedor e tente definir um tempo de envio bom tanto para ele quanto para você.

A minha compra foi cancelada, o que eu faço?

Os fornecedores, segundo o CDC, devem ser cumprir as ofertas. Uma vez que a sua compra for cancelada, ele estará infringindo o artigo 51 do código e você pode exigir a entrega do produto (já que não se beneficiará mais das promoções da Black Friday) ou a devolução do valor pago.

O produto chegou, mas apresenta defeito. Posso trocar?

Uma vez que o defeito não tiver sido informado antes da compra, loja ou fabricante deve reparar a falha em até 30 dias. Se o conserto não ocorrer nesse prazo, o consumidor poderá escolher entre três opções: exigir sua troca por outro produto em perfeitas condições de uso; a devolução integral da quantia paga, devidamente atualizada; ou o abatimento proporcional do preço.

Quando se trata de um produto essencial com defeito, como geladeira ou fogão, o consumidor não precisa esperar o prazo de 30 dias para reparo. O fornecedor, nesse caso, constatado o defeito, é dever trocar ou devolver imediatamente a quantia paga.

Alternativas

O consumidor deve tentar sempre entrar em contato diretamente com o fornecedor, expondo a situação e exigindo uma resolução. 

A Black Friday e outras datas promocionais podem deixar ambos os lados estressados. Caso nada se resolva entre você e o lojista, você pode registrar a sua reclamação no PROCON ou na plataforma Consumidor.org, ou ainda, entrar com ação no Juizado Especial Cível.