Requisitos para obtenção de arma de fogo, quais são?

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Para aqueles que querem adquirir uma arma de fogo de forma legal, saiba que é necessário um processo com preenchimento de formulários e a passagem pela Polícia Federal. Sim, isso mesmo, antes de adquirir a arma você precisará de uma…

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Posso pedir revisão da pensão alimentícia?

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Você sabia que é possível pedir revisão da pensão alimentícia? Sim e nós vamos falar como! Os imprevistos ocorrem! É natural que em nossas vidas aconteçam situações inesperadas e imprevistos. A diferença é como tratamos esses problemas e como lidamos…

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Minha bagagem foi extraviada! E agora?

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Chega o momento das férias! A sua viagem tão sonhada é realizada e quando você chega ao destino recebe aquela desgostosa surpresa… Sua bagagem foi extraviada! E agora, como proceder? Direitos dos Consumidores É direito do consumidor ter a prestação…

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Afinal, o que é venda casada?

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Os consumidores podem ser enganados por empresas que praticam a chamada venda casada e isso é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor. Venda Casada Condicionar a compra de um item à aquisição de outro produto ou serviço é o…

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Especial Black Friday – Direitos do Consumidor

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Você se planejou, pesquisou e conseguiu comprar na Black Friday de forma consciente e sem cair em armadilhas. Após, você depois que efetuou a compra percebeu que começaram a aparecer os problemas.  Você percebeu que seus produtos vieram com defeito,…

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Como saber se tenho mandado de prisão ativo?

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Uma das perguntas que venho me deparando em alguns fóruns de dúvidas jurídicas é a de como saber se há um mandado de prisão ativo em nome de referida pessoa. E agora você vai saber passo a passo como conseguir…

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Dano ao veículo na rodovia, quem é o responsável?

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É notória que muitas das nossas rodovias e estradas não estão em boas condições para sua utilização. Mas e quando ocorre um dano ao veículo na rodovia, quem é o responsável? As diferentes rodovias e as responsabilidades por dano ao…

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Como funciona a locação de imóvel para temporada ?

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Com a aproximação do verão e o aumento da temperatura no país nessa época do ano aumenta o número de locação de imóvel para temporada. Entretanto, alguns cuidados quanto a segurança jurídica são necessários. A Lei do Inquilinato A Lei…

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Sou idoso, quais são meus direitos?

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Em 2019 o IBGE apurou que o grupo dos idosos brasileiros chegou ao número de 28 milhões. Porém, apesar do números expressivo, nem todos possuem acesso aos seus direitos então resta a dúvida: “Sou idoso, quais são meus direitos?” Há…

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Meu nome foi pro SPC indevidamente! E, agora?

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Cada dia nosso nome e nossas informações acabam ganhando mais relevância na sociedade de hiperconsumo. Assim, um dos problemas que podemos enfrentar é a negativação indevida, não sendo difícil ouvir colegas perguntando: “Meu nome foi pro SPC indevidamente! E, agora?”.…

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