Um município da região da Grande Florianópolis foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina a adequar banheiros de um Centro de Educação Infantil de sua responsabilidade para que o referido local respeitasse as medidas de acessibilidade. …
Após trâmite processual na Comarca de Balneário Camboriú, a proprietária de dois cães da raça Pitbull foi condenada a indenizar um casal que teve o seu cão da raça lhasa apso atacado pelos Pitbulls. A proprietária dos cães que efetuaram…
Uma consumidora residente no Vale do Itajaí obteve na Justiça direito à receber carro reserva enquanto não é realizado recall em veículo 0km adquirido junto à concessionária. Após decisão negando o pedido da consumidora proferida na 3ª Vara Cível da…
Cabe à operadora de plano de saúde a fiscalização da qualidade dos serviços fornecidos pela rede credenciada, de modo que tem responsabilidade solidária por eventuais defeitos na prestação, podendo ser também ser demandada pelo consumidor. O entendimento é da 7ª…
O futebol ainda é o esporte mais popular entre os brasileiros. Infelizmente, com a pandemia do coronavírus, em atenção às determinações de segurança, os torcedores foram afastados da arquibancada em razão das medidas de distanciamento. Ocorre que, recentemente, o Tribunal…
As concessões realizadas pelo Poder Públicas para empresas privadas explorarem as rodovias públicas têm se tornado cada vez mais frequentes e representam uma forma de descentralização do serviço público. Mas você sabia que a empresa eventualmente poderá ser condenada a…
A tecnologia da informação revolucionou a forma como as pessoas se relacionam. Com a pandemia do coronavírus, diante das medidas de distanciamento, a onda digital intensificou-se ainda mais e as pessoas passaram a efetivar relações comerciais por intermédio da internet.…
A denominada indústria da multa ganhou notoriedade no Brasil a partir de críticas e denúncias formuladas na imprensa e nos órgão da administração pública dando conta de que as multas de trânsito funcionavam mais como meio de arrecadação do Estado…
Com esse e-book você poderá realizar uma verificação básica da sua sentença penal e quem sabe descobrir a possibilidade de revisão! Lembre-se sempre de buscar os seus direitos através de profissionais da área jurídica seja por meio da Advocacia ou…
A pandemia do coronavírus fez com que diversas bancas e empresas contratadas para a realização e operacionalização de concursos públicos e processos seletivos enfrentassem dificuldades para realizar as provas agendadas. O cancelamento ou a suspensão de prova de concurso público…
