O cancelamento/suspensão de concurso público gera dever de indenizar?

A pandemia do coronavírus fez com que diversas bancas e empresas contratadas para a realização e operacionalização de concursos públicos e processos seletivos enfrentassem dificuldades para realizar as provas agendadas. O cancelamento ou a suspensão de prova de concurso público…

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Conhece os benefícios das micro e pequenas empresas para contratar com a Administração Pública?

Muito se fala acerca dos benefícios e aspectos fiscais das micro e pequenas empresas, sem entretanto se atentar sobre as vantagens que elas têm nos certames licitatórios para contratação com o Poder Público. Mas afinal, quais os benefícios das micro…

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Afinal, tenho direito a indenização em razão de cancelamento ou atraso de voo por parte da companhia aérea?

Após o feriado de Corpus Christi (no último dia 03/06), não tardam a chegar as reclamações daqueles que aproveitaram a oportunidade (ou aproveitariam) para viajar e tiveram problemas de cancelamento ou atraso de voos. Mas afinal, tenho direito a indenização…

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Afinal, é devida indenização às servidoras grávidas em razão da estabilidade provisória?

Na noite do último domingo, o Tisato Lyncon Advogados postou nas redes sociais matéria a respeito da Estabilidade Provisória. Na oportunidade, verificou-se que a estabilidade provisória é o período em que o servidor tem seu vínculo com a Administração Pública…

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