Como bloquear ligações de telemarketing?

  • Post category:AL / Artigos

Não é difícil encontrar reclamações sobre chamadas excessivas e inoportunas de empresas que se utilizam do telemarketing para promoções, propagandas e cobranças. Porém, agora contaremos como bloquear ligações de telemarketing!

Desde 2016, com a publicação do Decreto n. 638/2016 [acesse aqui], o qual regulamentou a Lei n. 15.329/2010 [acesse aqui], é possível solicitar o bloqueio de linhas telefônicas em Santa Catarina para não ser mais perturbado pelos famigerados telemarketings.

Nesse mesmo caminho, para fortalecer e zelar pela determinação constitucional de proteção ao Consumidor, o Governo Federal, através da ANATEL, implantou o cadastro nacional denominado “não perturbe”.

Afinal, como e onde bloquear ligações de telemarketing?

Seja como for, tanto no âmbito estadual quanto no federal é possível se defender e tomar uma atitude com fim de não ser mais perturbado pelas ligações. Assim, basta seguir o passo a passo abaixo:

Bloqueio de Ligações de Telemarketing em Santa Catarina

Como primeiro passo, em Santa Catarina o bloqueio é realizado através da plataforma do Procon Estadual [acesse aqui]

Na página inicial, o Consumidor fará um cadastro com seus dados, como os números de telefones e e-mails, informando da sua intenção de bloquear as inconvenientes chamadas.

Após o cadastro, as empresas parceiras terão um prazo de até 30 dias para cessarem as ligações e, havendo desrespeito, o Procon oferece o atendimento ao Consumidor para que formule reclamação contra a empresa, podendo esta ser multada.

Bloqueio de Chamadas de Telemarketing pela ANATEL

Semelhantemente a esfera estadual, na Federal, o bloqueio é de responsabilidade da ANATEL, tendo como parceiras diversas prestadoras de serviços de telecomunicações e instituições financeiras.

Assim como em Santa Catarina, para se cadastrar na ANATEL, basta que o Consumidor efetue um cadastro no site “Não me Perturbe” [acesse aqui] no qual será indicado os números de telefones e e-mails que queira bloquear, inclusive com opções das empresas que deseja bloquear.

Também é semelhante o prazo dado às empresas parceiras, as quais terão os 30 dias a partir da solicitação para cessar as chamadas.

Importante destacar, que as ligações bloqueadas pela plataforma dizem respeito apenas a propagandas e ofertas indesejadas. Porém, não é possível bloquear as ligações de cobranças, de confirmação de cadastro/dados e de prevenção à fraude. 

Logo, o Consumidor obtém a resposta para como bloquear ligações de telemarketing com as ferramentas necessárias para acabar com as ligações inconvenientes e importunas.

Lembramos, que após os 30 dias, caso as ligações continuem, o Consumidor deve buscar seus direitos através dos Procons ou do seu Advogado.

Andrey Lyncon