Como fazer o divórcio?

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Nem todos os relacionamentos duram para sempre como os contos de fada, aliás, na vida real é comum que as relações pessoais se desgastem e o melhor é oficializar a separação. Mas então como fazer o divórcio? 

O divórcio pode ser feito da forma extrajudicial ou pela via judicial.

Divórcio Extrajudicial

O divórcio extrajudicial é aquele realizado em cartório e sem a necessidade da proposição de uma ação judicial, o qual foi possibilitado pela Lei n. 11.441 [acesse aqui].

Porém, para utilizar essa facilidade, alguns requisitos são necessários:

  • Deve haver consensualidade;
  • Não pode haver filhos menores de idade ou incapazes;
  • Deve haver o acompanhamento por um advogado, que poderá ser o mesmo para ambas as partes.

Preenchidos todos os requisitos necessários, é possível agilizar e realizar o divórcio no cartório dando maior agilidade.

Divórcio Judicial

Porém, por vezes, os requisitos não são completamente preenchidos fazendo com que o casal seja obrigado a entrar pelas portas do judiciário para conseguir seu objetivo, qual seja seguir o seu próprio caminho.

Nesse sentido ainda podemos subdividir em dois tipos de divórcio judicial, um com consenso e outro não, o chamado litigioso.

Claramente que o divórcio judicial consensual será também rápido e facilitará as partes, no entanto, como todo processo judicial estará na dependência das formalidades do processo judicial. Aqui ambas as partes podem ser representadas pelo mesmo advogado.

Não havendo a concordância entre as partes das condições do divórcio o caminho será pela via do divórcio judicial litigioso que além de mais lento, também terá a necessidade de que cada parte tenha o seu próprio advogado.

Para todos os tipos de divórcios serão necessários documentos básicos como: (i) certidão de casamento; (ii) no caso de regime de bens diferente do regime de comunhão parcial será necessário o pacto antenupcial; (iii) listagem dos bens em comum e seus documentos para a partilhada; (iv) no caso de filhos as certidões de nascimento; (v) comprovante de residência.

Além disso, todas as formas de divórcio terão custos, seja de emolumentos do cartório e taxas judiciais, seja da tributação devida a depender da forma de partilha dos bens.

Por fim, vale ressaltar que sempre o melhor caminho é a consensualidade e a racionalidade no momento de uma separação e para uma orientação jurídica sempre procure a Defensoria Pública ou um Advogado.