Como fica a divisão de bens com o divórcio?

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A relação conjugal vivenciada por um casal é permeada por diversas adversidades, as quais, por vezes, resultam no divórcio do casal. Mas afinal, como fica a divisão de bens do casal com o divórcio?

Regime de Bens

Naturalmente, a separação do casal acarreta em inúmeros efeitos patrimoniais, os quais guardam relação direta com o regime de bens adotado no momento do casamento.

A respeito dos regimes de bens dispostos no Código Civil, são três os regimes mais utilizados: separação de bens, comunhão parcial de bens e comunhão total de bens. 

Na comunhão total, comunicam-se todos os bens do casal. Portanto, independentemente da forma ou data da aquisição, todos os bens comuns aos cônjuges serão partilhados no momento do divórcio. Por sua vez, no regime de separação de bens não se partilham os bens adquiridos, posto que pertencem exclusivamente a um dos cônjuges.

Por sua vez, no regime de comunhão parcial de bens, comunicam-se aqueles adquiridos onerosamente na constância do casamento. Isto é, não se partilham os bens adquiridos por herança ou doação e tampouco os adquiridos onerosamente antes do matrimônio. 

O artigo 1.659 do Código Civil, que trata dos bens que excluem-se da partilha, elucida algumas exceções à regra da comunhão parcial de bens. Portanto, também não entram na comunhão objetos pessoais, instrumentos profissionais, salário, entre outros. 

Como escolher o Regime de Bens

O casal, de comum acordo, ao planejar o matrimônio, deverá optar por uma das formas de regime que vigorará durante o casamento. Assim, escolhido o regime, deverá proceder em cartório a formalização, por escritura pública, do Pacto Antenupcial, oportunidade que será adotado o regime de bens. 

Caso o casal não tenha realizado formalizado a escolha do regime, adotar-se-á para fins do casamento, o regime da comunhão parcial de bens, dito regime legal. Na hipótese do casamento ter ocorrido antes de 1977, e não ter havido celebração de pacto antenupcial, o regime automaticamente adotado era de comunhão total de bens. 

O que fazer?

Assim, ao considerarem o divórcio, os cônjuges devem inicialmente se certificar do regime de bens que vigora no âmbito do matrimônio, isto é, verificar a existência de pacto antenupcial e, inexistindo, a data do matrimônio e o regime legal à época. 

Ciente do regime adotado, os cônjuges terão maior clareza de como fica a divisão de bens com o divórcio. Tais informações, ainda, facilitará a realização de acordo consensual. Caso subsista dúvida acerca da divisão de bens e patrimônio decorrente do casamento, recomenda-se consultar advogado da sua confiança.