Como fica o direito de visita durante o coronavírus?

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A pandemia do Coronavírus trouxe uma série de implicações jurídicas ao dia a dia do direito. Um dos desafios que o Judiciário precisou solucionar nesse período foi o direito de visita no período de isolamento social. Mas afinal, como fica o direito de visita dos pais durante o coronavírus?

Estatuto da Criança e do Adolescente e o melhor interesse da criança

Até o presente momento, as decisão judiciais tem aplicado o Estatuto da Criança e do Adolescente [acesse aqui], que considera o melhor interesse da criança. A dúvida, portanto, estaria em estabelecer qual é o melhor interesse para a criança. 

Seria o convívio e o desenvolvimento familiar (fomentado com as visitas) ou a preservação da saúde da criança e dos familiares que com ela residem? O Poder Judiciário brasileiro, tem tentado, através de algumas decisões, identificar onde estaria localizado o verdadeiro interesse do menor.

Julgados

A 2ª Vara da Família de Presidente Prudente/SP, em caso onde o pai é piloto de avião, proibiu-o de visitar a filha por 14 dias. O prazo de afastamento foi de 14 dias, assim como a quarentena recomendada pelos orgãos de saúde. Tal determinação se deu devido ao risco de contaminação decorrente da profissão, privilegiando a saúde da menor e das pessoas com quem ela residia.

Outro caso comentado, foi o de um pai que insistia em manter as visitas à sua filha, que sofria de graves problemas respiratórios. Nesse caso, a 7ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, também determinou o afastamento do pai pelo prazo de 15 dias.

Bom senso

Ainda que o Judiciário tenha tentado resolver os impasses do direito de visita em meio ao coronavírus, o bom senso dos pais deve prevalecer. Sendo assim, recomenda-se que os pais façam acordos e revezem as visitas quando estas não envolvam deslocamentos longos. Por sua vez, quando residentes em regiões distantes, recomenda-se que combinem que as visitas cessem temporariamente, mas que retornem de forma compensatória após a pandemia. 

O que não se pode admitir é que alguns pais utilizem a pandemia como motivo para impedir a visita do outro sem nenhuma justificativa válida.

Recomendação

Por fim, vale dizer que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), publicou uma resolução sobre o tema no dia 15/03/2020. O conselho sugere que as visitas e os períodos de convivências ocorram preferencialmente por telefone ou on-line. Outra recomendação do Conanda é que os pais expostos à riscos fiquem em isolamento por 14 dias antes de visitar os filhos.

Em caso de dúvidas sobre como fica o direito de visita durante o coronavírus, os pais devem procurar ajuda através de um profissional habilitado e de confiança.