Construtora é condenada a indenizar vizinhos por danos advindos da obra

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Um casal, proprietário de um Hostel no sul do Estado de Santa Catarina, ajuizou ação requerendo a condenação por danos materiais e morais de uma construtora que estava construindo um prédio em área vizinha à pousada. Relataram os autores que, em razão da queda de diversos materiais de obra advindos do prédio, ocasionaram prejuízos à propriedade dos autores. Alegaram, ainda, que tal queda ocasionou buracos e infiltrações na propriedade. 

Julgada a questão em primeiro grau, a construtora foi condenada a realizar o pagamento de R$ 14 mil reais a título de danos materiais e mais R$ 10 mil reais a título de danos morais aos autores. Houve a interposição de recurso por parte da construtora e, após a tramitação legal, houve a prolação de acórdão no âmbito da 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. 

Em sede de julgamento colegiado, o Tribunal manteve a condenação determinada em primeiro grau. O fundamento da decisão levou em conta os artigos 186 e 927 do código civil, os quais preceituam que aquele que por ação ou omissão causar dano a outrem comete ato ilícito e, por consequência, tem o dever de indenizar. Nesse sentido, determinou a manutenção da decisão de primeiro grau, permanecendo a condenação da construtora à indenização de montante total no valor de 24 mil reais. 

Assim, verificado dano em razão da obra de outrem, recomenda-se a realização de contato com advogado de sua confiança, para que seja procedida análise técnica-jurídica do dever de indenização. 

Fonte: TJSC.