Consumidora receberá carro emprestado de reserva devido a recall de airbags!

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Uma consumidora residente no Vale do Itajaí obteve na Justiça direito à receber carro reserva enquanto não é realizado recall em veículo 0km adquirido junto à concessionária. Após decisão negando o pedido da consumidora proferida na 3ª Vara Cível da Comarca de Blumenau, o Tribunal de Justiça modificou a decisão e concedeu o pleito da consumidora. 

O caso concreto versa a respeito dos famigerados “airbags mortais”. Os airbags mortais, produzido por uma fabricante japonesa, equipa boa parte dos carros no Brasil e, ao abrir com demasiada força, lança objetos metálicos do automóvel contra os passageiros, representando-lhes risco à saúde e a vida. Trata-se, portanto, de um problema mecânico do equipamento. Por conta disso, os carros equipados com os referidos airbags foram chamados para recall por parte das montadoras respectivas. 

Todavia, no caso apreciado, a consumidora levou o carro à concessionária na qual havia adquirido-o e esta, ao invés de produzir a troca do equipamento defeituoso, apenas desativou o equipamento e inseriu a consumidora em lista de espera sem qualquer prazo para que fosse solucionado o problema. Em razão disso a consumidora pleiteou veículo reserva sob a alegação de que não trafegaria sem os airbags ativados, eis que se tratava do mais importante dispositivo de segurança. 

O Desembargador Relator, ao fundamentar o voto, destacou que, apesar do recall de todos os veículos levar tempo, a situação posta é confortável para a concessionária e desfavorável para a consumidora, eis que àquela sequer forneceu data para substituição do equipamento, enquanto esta última, parte hipossuficiente da relação comercial, seria obrigada a trafegar com o veículo sem seu mais elementar dispositivo de segurança. 

Assim, determinou o fornecimento de carro reserva à consumidora, sob pena de multa diária, como forma de equilibrar a relação consumerista e induzir a concessionária a tornar célere a substituição dos equipamentos. 

Caso você possua situação semelhante, recomenda-se a realização de contato com advogado de confiança a fim de verificar a viabilidade jurídica de eventuais direitos e medidas a serem efetuadas.


Fonte: TJSC.