Tenho direito a receber o auxílio-acidente?

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Muitas vezes, infelizmente, os trabalhadores acabam sofrendo acidentes que lhes retiram a plena capacidade de exercício do trabalho. Diante disso, tenho direito a receber o auxílio-acidente? 

O que é o auxílio-acidente? 

O auxílio-acidente, previsto na Lei n. 8.213/91 [acesse aqui], é o benefício indenizatório pago ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que, devido a acidente de qualquer natureza, passa a apresentar sequelas, reduzindo a sua capacidade laboral. 

O auxílio-acidente pode ser dividido em dois tipos: (i) auxílio-acidente laboral que é quando o acidente que causou as sequelas permanentes ao pleno exercício do trabalho foi decorrente do próprio trabalho e; (ii) auxílio-acidente de qualquer natureza que é quando a incapacidade para o trabalho decorre de acidente de natureza diversa. 

O valor mensal pago a título de auxílio-acidente, de acordo com o dispositivo 86, § 1º, da lei supracitada dispões que o valor do aludido benefício é de 50% do salário de benefício. Importa destacar que, como o benefício possui natureza indenizatória, este não substitui o salário do beneficiário, que poderá continuar trabalhando. 

Quais são os requisitos do auxílio-acidente?

Os requisitos autorizadores da concessão do benefício estão dispostos no artigo 11 da lei 8.213/91, e são eles: 

  • Ser segurado do INSS à época do acidente. 
  • Ser filiado à época do acidente ao INSS como:
    • Empregado Urbano/Rural (empresa)
    • Empregado Doméstico (acidentes ocorridos a partir de 01/06/2015)
    • Trabalhador Avulso (empresa)
    • Segurado Especial (trabalhador rural)
  • Comprovar que o acidente acarretou em sequela permanente que reduziu a capacidade de trabalho do beneficiário. 

Como requerer o auxílio-acidente?

Inicialmente, o segurado deve se cadastrar e realizar o requerimento do auxílio através da plataforma Meu INSS. Feito o requerimento, será marcada perícia médica em uma das unidades do INSS escolhidas pelo requerente, a qual este deve, obrigatoriamente, comparecer. Em alguns casos a perícia médica pode ser domiciliar. Após o requerimento e a realização da perícia, o segurado deve aguardar o resultado acerca do deferimento ou da negativa do benefício. 

E se for negado?

Em alguns casos, por ser a perícia realizada pelo próprio INSS, o benefício acaba sendo negado mesmo em casos em que o segurado tem direito a receber o auxílio-acidente. Sendo assim, recomenda-se que o requerente entre em contato com advogado de sua confiança para que seja melhor avaliada as estratégias de cada caso para se pleitear o auxílio.