Você sabia que é possível se divorciar diretamente no cartório?

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A formalização de alguns procedimentos judiciais em cartório tem sido uma tendência moderna na busca por desafogar o Poder Judiciário e os fóruns Brasil afora. 

Dentro dessa perspectiva, com o advento da Lei 11.441/2007, que alterou o Código de Processo Civil de 73, e posteriormente com o Código de Processo Civil de 2015, passou a ser possível a realização de divórcio consensual através de cartório, ou seja, por escritura pública.

A formalização de tal procedimento pela via cartorária exige o cumprimento de alguns requisitos, sendo três essenciais: (i) que exista consenso entre os cônjuges; (ii) que inexista filho menor ou incapaz e; (iii) a presença de advogado que assista ao casal para a realização do procedimento. Nos casos em que há partilha de bens comuns, também há a necessidade de recolhimento dos impostos respectivos. 

Além dessas necessidades, o casal também pode ajustar na escritura pública de que trata o divórcio o pagamento de pensão alimentícia a um dos cônjuges, bem como a alteração do nome dos cônjuges (que poderão ou não optar por voltar a utilizar o nome de solteiros).

A celeridade, a praticidade e a economia decorrente da desnecessidade de pagamento de custas e taxas judiciais são algumas das vantagens presentes na formalização do divórcio consensual pela via cartorária que tem incentivado cada vez mais as partes a buscarem por este procedimento. 

Subsistindo ou surgindo eventuais dúvidas acerca da realização de divórcio por intermédio de escritura pública, recomenda-se que seja contatado advogado de sua confiança para melhor instrução acerca do assunto.