Facebook deverá indenizar usuários por exclusão indevida de contas.

A tecnologia da informação revolucionou a forma como as pessoas se relacionam. Com a pandemia do coronavírus, diante das medidas de distanciamento, a onda digital intensificou-se ainda mais e as pessoas passaram a efetivar relações comerciais por intermédio da internet. Diante de todo esse contexto, você sabia que Facebook poderá ser condenado a indenizar usuários que foram privados de suas contas indevidamente?

Em duas ações advindas do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, o Facebook foi condenado ao pagamento de verba indenizatória a dois usuários. No primeiro caso, a justiça paulista condenou o facebook a indenizar em R$ 15.000,00 um influencer que utilizava a plataforma para testar e avaliar produtos ligados à área de perfumaria. O segundo caso, por sua vez, tratava-se de um vendedor de maquetes e miniaturas que utilizava a plataforma para divulgar seus produtos. 

Em ambos os casos, os Juízes consideraram o fato das contas terem sido excluídas unilateralmente e, muito embora a plataforma digital tenha alegado que os usuários estavam violando normas de uso do aplicativo, a exclusão se deu de forma repentina e sem que lhes fosse possibilitado o exercício de defesa e apresentação de justificativa. Além disso, um dos Juízes ainda lembrou o fato de que o Código de Defesa do Consumidor veda que os usuários de quaisquer serviços sejam privados abusivamente do uso dos serviços, bem como o Marco Civil da Internet determina que os usuários devem ter informações claras no momento da contratação. 

Para fins de caracterização do dano indenizável, no caso do influencer a Juíza apontou o fato de que a exclusão da conta pode ter impactado em perda de renda do usuário, bem como, em se tratando de digital influencer, seus seguidores estranhariam a exclusão da conta causando-lhe ofensa à imagem e honra. 

No caso do vendedor de maquetes, cuja indenização fora fixada em R$ 11.000,00, a caracterização do dano adveio do fato de que a venda de maquetes e miniaturas pela internet caracterizava-se como a única forma de subsistência do usuário, o qual fora privado abusivamente, no entendimento do Juízo.

Nesse sentido, considerando as condenações do Facebook, caso você tenha sido privado indevidamente do uso dos serviços de sua rede social e perceba renda oriunda das respectivas plataformas, recomenda-se contato imediato com advogado de sua confiança a fim de estudar a viabilidade jurídica do caso concreto.