Minha linha pré-paga pode ser cancelada automaticamente?

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Cerca de 70% das linhas de celular no país são pré-pagas. Tratam-se dos celulares em que é necessário colocar créditos para usar os serviços disponíveis pela operadora. Assim, surge o questionamento: minha linha pré-paga pode ser cancelada automaticamente? 

Legislação Aplicável

A questão do cancelamento automático das linhas de telefone pré-pagas, além de amparada pelo Código de Defesa do Consumidor [acesse aqui], também encontra respaldo na Resolução n. 632, de 7 de março de 2014, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL [acesse aqui], que dispõe especificamente a respeito do assunto. 

Como funciona?

Nos celulares sem crédito a linha pode ser cancelada em 75 dias se o consumidor não inserir novos créditos. Nos celulares em que os créditos perderam a validade, a linha também poderá ser cancelada em 75 dias. Nessa hipótese, caso o consumidor adicione novos créditos dentro do prazo de 75 dias, recuperará os créditos vencidos. 

Evidentemete, o prazo só começa a fluir a partir da notificação da operadora de que o celular está sem crédito ou que os créditos que possuía venceram. Ainda, haverá uma suspensão gradativa do serviço. 

Após 15 dias do recebimento da notificação enviada pela operadora o serviço será parcialmente suspenso. Assim, o consumidor só receberá ligações dentro da área de prestação do serviço e apenas poderá efetuar chamadas para os números de emergência. 

Depois de 45 dias da notificação, o consumidor terá os seus serviços totalmente suspenso e ao final dos 75 dias, haverá a rescisão automática do contato com a operadora, de modo que o consumidor terá a linha cancelada automaticamente. 

E se eu não for notificado?

O cancelamento automático da linha pré-paga sem o aviso prévio do consumidor é considerado falha na prestação do serviço e pode gerar dano moral ao consumidor. Além do dano moral, o consumidor pode requerer o restabelecimento imediato do serviço, sob pena de multa diária. 

Portanto, caso a linha pré-paga seja cancelada automaticamente sem aviso prévio, você poderá entrar em contato com advogado de sua confiança.