Meu plano de saúde cobre o teste do Covid-19?

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A necessidade de medidas emergenciais foi o guia para a tentativa de conter o avanço da pandemia. Porém, os testes de Covid-19 acabaram por não ser efetuados em toda a população. Mas se eu possuo assistência médica privada, meu plano de saúde cobre o teste do Covid-19?

Inegável que a pandemia gerou uma série de modificações em nosso dia a dia, o Governo acabou tomando inúmeras medidas como o Auxílio Emergencial [acesse aqui] e a Lei n. 13.979 de 2020 que regulamenta algumas situações da pandemia [acesse aqui]. 

Não obstante, algo que vinha sendo questionado na Justiça era a obrigação dos planos de saúde de arcarem com a realização do teste do Covid-19. 

Nesse sentido, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que é a responsável pela fiscalização e regulação dos planos de saúde, decidiu que os Planos de Saúde a partir de agora serão obrigados a oferecer também o testes do Covid-19 sorológico, que foi acrescido no rol de procedimentos pela Resolução Normativa – RN n. 458 em 29 de junho de 2020 [acesso aqui].

Assim, segundo o site da ANS estão incluídos ao menos 8 exames relacionados ao Covid-19 e que devem ser cobertos pelos Planos de Saúde. Contudo, a realização dos exames ficam condicionadas a requisitos como o quadro de síndrome gripal ou mesmo de síndrome respiratória.

Dessa forma, sentindo algum dos sintomas é necessário que se proceda com as instruções de cada Plano de Saúde para requerer a realização do teste. Porém, caso o consumidor encontre algum problema no cumprimento da norma, deverá fazer uma reclamação no Procon [acesse aqui] e na ANS [acesse aqui] através dos seus canais de denúncia.

No caso de persistirem as irregularidades, o consumidor deverá recorrer ao auxílio jurídico de um Advogado ou da Defensoria Pública.