O agravamento da pandemia pode resultar na revisão dos valores da pensão alimentícia?

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É certo que a pandemia do coronavírus, que iniciou no Brasil em março de 2020, tem se intensificado ainda mais, tendo atualmente chegado no seu momento mais crítico. As medidas de enfrentamento, tais como suspensão de atividades comerciais, acabam ocasionando demissões, ou alterações de carga horária que implicam na redução de receita de milhares de brasileiros. Considerando a redução na receita mensal, é possível que o devedor de obrigação alimentícia postule a revisão do valor normalmente pago?

Sabidamente, a fixação da prestação alimentícia se dá com base no binômio possibilidade do pagador X necessidade do alimentando. Havendo, a minoração da receita mensal do pagador, tendo por base o valor que recebia quando da fixação da pensão, aparentemente há a minoração da possibilidade do pagador.

Nesse sentido, ter-se-ia que avaliar caso a caso, bem como eventuais provas e contextos fáticos para proposição de revisão de alimentos,. Destaca-se que, em um primeiro momento, dever-se-ia propor a revisão de forma consensual. Evidentemente, o devedor de alimentos NÃO deve deixar de pagar as prestações as quais já está obrigado, sob pena das punições previstas na legislação.

Para maiores detalhes, importante entrar em contato com advogado de sua confiança, que poderá analisar detalhadamente as circunstâncias do caso.