A fisioterapia deve ser coberta pelo seu plano de saúde?

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Geralmente os beneficiários de planos de saúde têm dúvidas sobre quais os serviços médicos estão disponíveis em seu contrato com a prestadora de serviços de saúde. Por vezes, essas dúvidas abordam os diversos tipos de tratamentos, como, por exemplo, a fisioterapia.

Legislação aplicável aos planos de saúde

Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no que se refere à fisioterapia, existe um limite mínimo de dois atendimentos por ano, para cada doença diagnosticada. Porém, para sessões definidas pelo médico assistente do paciente, não deve haver limitação, devendo ser respeitado o número constante na prescrição.

Ainda assim, muitos pacientes alegam que sofreram negativas ou limitações de cobertura relativas ao tratamento fisioterápico por parte das operadoras. Segundo o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), é dever da empresa de assistência à saúde garantir a cobertura ao tratamento, definida no Código de Defesa do Consumidor.

Os contratos firmados antes de 1999 geralmente negam cobertura ao tratamento fisioterápico. No entanto, o Idec entende que é dever da empresa de assistência à saúde garantir a cobertura ao tratamento (Parágrafo 1º, incisos I a III do Código de Defesa do Consumidor). Já os contratos firmados a partir de 1999, ou adaptados à Lei dos Planos de Saúde (9.656/98) devem garantir a cobertura à fisioterapia que tenha como objetivo a recuperação da saúde.

Além do dever de cobertura para tratamento fisioterápico, o Idec entende que as empresas de assistência à saúde não devem limitar a quantidade de sessões para tal tratamento, sendo necessário respeitar a quantidade de sessões indicadas pelo médico, como consta no parágrafo I, inciso I ao III do CDC.

Mesmo com a contratação de fisioterapeuta de forma particular, é possível solicitar o reembolso do procedimento ao plano de saúde. Caso você tenha tido o seu tratamento fisioterápico negado pelo plano de saúde, é necessário buscar o auxílio do Judiciário para garantir os seus direitos e qualquer dúvida entre em contato conosco.