Posso cancelar ou adiar a minha passagem aérea?

O isolamento social como forma de contenção do Coronavírus trouxe um questionamento aos passageiros que tinham voos comprados antes do surgimento da pandemia. É possível cancelar ou adiar a minha passagem aérea? 

O Governo Federal vem adotando uma série de medidas no sentido de conter os efeitos da pandemia. Na esfera social, lançou o auxílio emergencial [vide post]. Por sua vez, para regular a política de aviação civil, editou a medida provisória n. 925 de 18 de março de 2020 [acesse aqui]. 

Crédito do valor

De acordo com a medida provisória editada em março, o consumidor que desejar cancelar a sua passagem aérea sem qualquer multa ou penalidade deve aceitar o reembolso em forma de crédito para utilização com passagens, no prazo de 12 meses contados a partir da data do voo contratado. Em outros termos, para que não sofra a penalidade contratual o consumidor poderá cancelar a passagem aérea marcada, ficando com direito de crédito no mesmo valor válido por 12 meses a partir da data da antiga passagem contratada. Tal disposição também é válida para os passageiros que adquiriram a passagem, total ou parcialmente, via sistema de pontos ou milhas aéreas. 

Reembolso da passagem

Por sua vez, o consumidor que optar cancelar sua passagem aérea e desejar o reembolso (observado o meio de pagamento utilizado no momento da compra) está sujeito às regras contratuais da tarifa adquirida. Isto é, é possível que sejam aplicadas eventuais multas pelo cancelamento. Mesmo que a passagem seja do tipo não reembolsável, o valor da tarifa de embarque deve ser reembolsado integralmente. Contudo, nos casos de reembolso, o prazo para a companhia efetua-lo é de 12 meses.

O que fazer?

Assim, sendo necessário cancelar ou adiar passagens aéreas, o passageiro, ciente das situações expostas acima deve procurar diretamente a empresa aérea a qual adquiriu o bilhete. Não sendo resolvida a questão por parte da empresa, o consumidor poderá efetuar reclamação através da plataforma do governo federal constante no site: https://consumidor.gov.br/pages/principal/?1595339816904. Caso continue com dificuldades para cancelar ou adiar a passagem aérea, o consumidor pode procurar um advogado de sua confiança.