Posso ganhar meu remédio pelo Governo?

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Cartelas de remédio

Nas famílias brasileiras, não é incomum encontrar pessoas com enfermidades que necessitam de cuidados especiais, bem como a dificuldade para a compra dos remédios. Porém, você sabia que pode ganhar seu remédio pelo Governo? Para isso, acompanhe abaixo nosso informativo.

O Remédio pelo Governo 

O direito à saúde é garantido constitucionalmente e vem se tornando um dos focos dos governos que assumem a direção do nosso país. Dentre as propostas que já foram implementadas encontra-se o projeto Farmácia Popular e até mesmo a busca dos medicamentos pela via do processo administrativo ou judicial.

Como posso ganhar meu remédio do Governo pela Farmácia Popular?

A Farmácia Popular foi um projeto desenvolvido pelo Governo Federal e oferece mais uma alternativa de acesso para a população aos medicamentos considerados essenciais. Assim, o cidadão ganha o seu remédio pelo Governo.

Em primeiro momento, você terá que verificar se seu medicamento está na lista dos que são ofertados acessando o site [acesse aqui] e qual o benefício dado para o medicamento (se ganhará desconto de até 90% ou terá o remédio de forma gratuita). 

Dentre as principais doenças e produtos destacamos: hipertensão (pressão alta), diabetes, asma, dislipidemia (colesterol), rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, anticoncepcionais e fraldas.

Para utilizar o Programa Farmácia Popular, o cidadão deverá comparecer a um estabelecimento credenciado [acesse aqui], apresentando os seguintes documentos:

  • documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade que conste o número do CPF.
  • receita médica dentro do prazo de validade (365 para anticoncepcionais e 180 dias para os demais medicamentos ou fraldas geriátricas), tanto do SUS quanto particular.
  • A receita deverá conter obrigatoriamente nome e endereço residencial do paciente, a assinatura do médico, endereço do estabelecimento de saúde, nome e número de inscrição no conselho da classe (CRM), posologia e data da prescrição.

Seguidamente, a farmácia irá checar todas as documentações, fará uma cópia da receita médica e, estando tudo correto, será efetuada a venda e ocorrerá a emissão de um cupom fiscal e um cupom vinculado que deverá ser assinado pelo cidadão.Para maiores informações e resolução de dúvidas, acesse o site do Governo Federal [acessar aqui].

Meu remédio não está na lista de medicamentos da Farmácia Popular, e agora?

Caso seu remédio não faça parte do programa Farmácia Popular e você tenha dificuldades financeiras para adquiri-los, é necessário que se proceda com a verificação da oferta dos remédios pela Prefeitura ou pelo Estado.

Não é incomum que as Prefeituras possuam em suas Secretarias de Saúde farmácias que disponibilizam gratuitamente os medicamentos. Assim, você terá o seu medicamento de forma gratuita se constar na lista de medicamentos básicos do SUS [acesse aqui].

Além disso, no caso de impossibilidade de conseguir o seu medicamento através do Governo, seja ele municipal estadual ou federal, você deverá averiguar a possibilidade de solicitação administrativa através do órgão responsável pela saúde do seu município.

Porém, muitas vezes o direito de receber o seu remédio pelo Governo será apenas conseguido pela via judicial. Portanto, terá a necessidade de um auxílio jurídico especializado como a Defensoria Pública e a contratação de um Advogado.

Andrey Lyncon