Posso solicitar a suspensão temporária de serviços?

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Uma mão com um celular ao fundo um monitor e uma tv

As dificuldades financeiras podem ocasionar um verdadeiro problema. Porém, algumas ações podem diminuir os gastos, uma opção é possibilidade de solicitar a suspensão temporária de serviços como internet, tv por assinatura e telefone.

Mas como fazer essa solicitação, qual o prazo e quais serviços posso solicitar a suspensão temporária?

O que é a suspensão temporária de serviços?

A suspensão temporária de serviços é a possibilidade do consumidor adimplente solicitar ao prestador de serviços a suspensão da cobrança e da prestação do serviço pelo prazo mínimo de 30 e máximo de 120 dias.

A possibilidade tem fundamento na Resolução n. 426 de 2005 da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL [acesse aqui], bastando atentar-se às regras: (i) estar com o pagamento em dia; e (ii) não ter requerido suspensão nos últimos 12 meses.

Após solicitada a suspensão através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da prestador de serviço, esta possui o dever de efetivar a suspensão em até 24 horas, sem qualquer tipo de cobrança para o consumidor.

Para o retorno do serviço, basta também o consumidor entrar em contato com o SAC do prestador de serviço e solicitar o desbloqueio, também devendo ser o serviço reativado em prazo máximo de 24h.

Quais serviços podem ser suspensos?

A ANATEL é a agência reguladora dos serviços de telecomunicações e, portanto, está diretamente ligada aos serviços de telefonia fixa e móvel, internet e tv.

Dessa forma, os serviços abarcados pela resolução que fundamenta a suspensão temporária do serviço estão diretamente ligados à ANATEL.

Assim, todos esses serviços podem ser suspenso como forma de auxiliar a economizar dinheiro em situações de emergência.

E no caso de desrespeito ao meu direito?

No caso de descumprimento dos prazos ou mesmo na negativa da possibilidade de suspender o serviço requerido, é importante primeiramente contatar o Procon [acesse aqui] e registrar também sua reclamação na ANATEL [acesse aqui].

Contudo, no caso de persistir o desrespeito ao seu direito é necessário a busca da efetivação do direito através da Defensoria Pública ou de um Advogado.