Meu produto estragou, tenho garantia do fornecedor?

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Atualmente, com o avanço do consumismo global, não são raras as vezes em que o consumidor se depara com defeitos de fabricação em produtos adquiridos recentemente. Mas afinal, se o meu produto estragou possuo garantia do fornecedor? 

No Brasil as relações de consumo são reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor, o popular CDC [vide legislação]. Essa lei prevê que o prazo de garantia pode ser de 30 ou 90 dias. 

Haverá garantia legal de 30 dias pelo fornecedor desde que o produto que apresentou defeito seja não durável. Isto é, produtos que possuem uma alta necessidade de reposição como por exemplo: vestuário, bebidas, comidas. Ou seja, produtos de vida útil pequena. 

Por sua vez, a garantia devida pelo fornecedor será de 90 dias se o produto que estragou for durável. Isto é, eletrodomésticos, eletrônicos, peças de carro, entre outros. Ou seja, produtos que possuem uma vida útil maior. 

Informações importantes sobre esses prazos de garantia

Os prazos acima mencionados passam a fluir a partir da entrega efetiva do serviço ou do produto. Entretanto, nos casos de em que os vícios do produto não eram visuais no momento da compra (vícios ocultos), o prazo de garantia dada pelo fornecedor passa a contar no momento em que o consumidor fica sabendo do problema.

Outro detalhe importante sobre os prazos de garantia é que a garantia legal (30 e 90 dias, estipulados no CDC) soma-se à garantia contratual (àquela dada pelo fornecedor no momento da compra).

Por exemplo: Caso determinado fornecedor tenha adquirido uma geladeira em uma loja de eletrodomésticos cuja garantia dada pelo fornecedor (garantia contratual) seja de 1 ano, o prazo de garantia dessa geladeira é de 1 ano e 90 dias (soma da garantia contratual com a garantia legal).

O que fazer?

Caso seu produto estragou e tenha garantia do fornecedor, o mais indicado é que, ciente dos direitos, você o procure para negociar amigavelmente e exigir a troca do produto. Caso não veja seu problema resolvido, ainda pode procurar o Procon [clique aqui] ou um advogado de sua confiança.