Servidor Público castigado por sua opção política será indenizado.

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Servidor Público de pequena cidade do oeste catarinense será indenizado pela municipalidade em razão de “castigo” lhe imposto pelo Secretário de Infraestrutura. O mencionado servidor, que ocupava o cargo de operador de escavadeira hidráulica, foi obrigado pelo secretário a ficar por aproximadamente dois meses sentado em uma cadeira em uma repartição da secretaria de obras sem nada para fazer, além de aguardar o decurso do tempo e o final do expediente. 

Tal fato decorreu da opção política do trabalhador que, em 2012, compareceu a um jantar oferecido pelo partido de oposição ao prefeito da época. Além disso, recusou-se a apoiar a candidatura do então chefe do poder Executivo à reeleição e compareceu a comícios de candidatos da oposição. Em razão disso, foi “castigado” pelo então Secretário Municipal de Infraestrutura. Exposto a tal situação vexatória, e sendo alvo de piadas, o referido servidor demandou o ente municipal em Juízo alegando assédio moral e requereu indenização por danos morais. 

Julgada procedente a ação, o município recorreu sendo a apelação distribuída à 4ª Câmara de Direito Público, sob a relatoria da Eminente Desembargadora Sônia Maria Schmitz. Após tramitação no TJSC, o recurso do município foi julgado improcedente, mantendo-se inalterada a decisão proferida pelo Juízo de Primeiro Grau, que condenou o município a pagar indenização no importe de R$ 10.000,00. O fundamento da condenação foram, respectivamente, os artigos 186 e 927, ambos do Código Civil. 

Em seu voto, a relatora pontuou: “(…) os testemunhos prestados em juízo são totalmente convincentes e harmônicos acerca da situação vexatória a que foi exposto o demandante, além de serem uníssonos quanto ao agente que praticou a conduta, o Secretário de Infraestrutura do Município à época (…)”. 

Neste sentido, caso você tenha sido submetido à situação vexatória tal qual a acima demonstrada, inclusive no âmbito da iniciativa privada, recomenda-se a consulta a advogado de sua confiança, a fim de verificar a viabilidade técnica-jurídica de eventual demanda judicial. 

Fonte: TJSC.