Sou idoso, quais são meus direitos?

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Em 2019 o IBGE apurou que o grupo dos idosos brasileiros chegou ao número de 28 milhões. Porém, apesar do números expressivo, nem todos possuem acesso aos seus direitos então resta a dúvida: “Sou idoso, quais são meus direitos?”

Há quase 17 anos atrás se promulgava o Estatuto do Idoso, um marco na garantia de direitos das pessoas mais experientes. Com a legislação especializada, houve inúmeros avanços.

Estatuto do Idoso

A Lei n. 10.741 de 1º de outubro de 2003 [acesse aqui] estabeleceu que idoso são todas aquelas pessoas que possuem 60 anos ou mais, garantindo uma série de direitos.

Claramente, os legisladores colocaram como foco a saúde, a vida, a cultura, o lazer, o esporte e a dignidade.

Porém, a dificuldade de acesso a informações acabam por dificultar a efetividade desses direitos, então quais são os principais direitos da pessoa idosa?

Prioridade

A prioridade não foi invenção do Estatuto do Idoso, contudo a lei reforçou a garantia, bem como inovou em 2017 ao efetivar uma “super-garantia” aos idosos acima de 80 anos.

A justificativa se dá diante da longevidade que a população vem atingindo, bem como concretiza a igualdade material, além de propiciar aos idosos uma proteção as dificuldades que é a permanência em filas.

Também temos os assentos reservados para esse grupo especial em inúmeros lugares, como nos ônibus coletivos.

Saúde

No âmbito da saúde é importante destacar que deverá o Poder Público assegurar a proteção integral ao idoso pelo SUS, em especial para as doenças que afetam preferencialmente os idosos.

Um dos pontos importantes que aqui se ressalta é o direito ao atendimento domiciliar para aqueles que são impossibilitados de locomoção, bem como a vedação do seu comparecimento em órgãos públicos para terem seus direitos respeitados. 

Esporte, Lazer e Cultura

Quanto ao esporte, deve sempre o Estado prover as necessidades dos idosos, de forma a garantir a formulação de políticas de inclusão com a devida atenção.

Também no lazer e na cultura, ao idoso é dado descontos de 50% nos ingressos de eventos de forma a propiciar a inclusão e a vivÊncia efetiva de uma vida recheada de prazeres.

Além disso, o transporte não ficou de fora da legislação, todos aqueles com mais de 65 anos possuem gratuidade nos ônibus urbanos, sendo apenas necessário a comprovação de sua idade.

Já nos ônibus interestaduais, a gratuidade está adstrita aos idosos de baixa renda (que ganham até 2 salários mínimos), sendo que para cada coletivo haverá 2 vagas e, no caso de serem preenchidas, se garantirá o desconto de 50%.

Assistência com Renda

Quanto a renda, é garantido aos idosos que não possuem condições de subsistência, o benefício da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

O LOAS garante uma renda de 1 salário mínimo mensal, o qual funciona como garantia de renda mínima.

Por fim, infelizmente nem todos os direitos dos idosos são respeitados e a violência com o grupo vem aumentando cada vez mais, chegando a 83% [acesse aqui], o que chama atenção para o dever de todos para impedir esses atos.

Assim, caso você veja alguns dos direitos dos idosos desrespeitados ou de violência contra idosos não exite, chame a Polícia pelo 190, denuncie no disque denúncia 100, ou ainda no Ministério Público.