Tribunal de Justiça de Santa Catarina determina a indenização de torcedor lesionado em arquibancada durante jogo de futebol.

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O futebol ainda é o esporte mais popular entre os brasileiros. Infelizmente, com a pandemia do coronavírus, em atenção às determinações de segurança, os torcedores foram afastados da arquibancada em razão das medidas de distanciamento. Ocorre que, recentemente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou a indenização a um torcedor que sofreu lesão no pé devido à falha estrutural da arquibancada em um jogo de futebol ocorrido antes da pandemia.

Na oportunidade, quando deixava o estádio ao final de uma partida válida pelo Campeonato Catarinense, o torcedor em questão trancou o pé em um buraco da arquibancada que era utilizado para o escoamento de água. Em função das lesões precisou passar por cirurgia no pé, sendo obrigado a ficar afastado do trabalho por três meses. Assim, ingressou com demanda indenizatória em face do clube proprietário do estádio e mandante do jogo e  requereu indenização pelos danos decorrentes da cirurgia, danos estéticos e lucros cessantes em razão do afastamento do trabalho e danos morais. 

Após a sentença oriunda da primeira Vara Cível de Criciúma, a agremiação foi condenada a indenizar o autor em R$ 10.000,00 a título de danos morais, R$ 3.000,00 pelos danos estéticos e R$ 154,45 em decorrência dos danos materiais devido aos gastos com os medicamentos. Após recurso, o Tribunal de Justiça confirmou a condenação. O Juízo da Comarca e, posteriormente o TJSC, fundamentaram o dever de indenizar no Estatuto do Torcedor, o qual dispõe que o clube mandante da partida possui responsabilidade objetiva sobre os danos causados pelas falhas de segurança do estádio.

Portanto, na hipótese de sofrer dano em razão de falha de segurança ou estrutural, independentemente do fato ter ocorrido em estádio de futebol, recomenda-se que seja efetuado contato com advogado de confiança, para fins de verificar a possibilidade de ressarcimento indenizatório.