Vizinho barulhento, e agora o que posso fazer?

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A pandemia trouxe mudanças de rotina para todos, especialmente o período que se fica em casa. Porém, muitas vezes somos surpreendidos por algum vizinho barulhento, e agora?

As regras de boa vizinhança não precisam estar na legislação para que todos cumpram, em verdade, elas são lógicas, já que não vivemos sozinhos no mundo. 

Nesse sentido, é sempre bom ter em mente 3 palavras: sossego, saúde e segurança.

Sabe-se que os próprios condomínios acabam por impor inúmeras normas internas que restringem os condôminos como forma de coibir os exageros e abusos de direitos.

Contudo, nem todos possuem em mente o sentimento de empatia e acabam por extrapolar seus direitos, interferindo nessas três esferas. 

Para tanto, os congressistas estabeleceram algumas leis tanto no âmbito civil, quanto na esfera penal para regularem o assunto. Além disso, muitas cidades impõe limites de horários para algumas atividades e até limites sonoros.

Quem é considerado vizinho?

A qualidade de vizinho não está restrita aos residentes que estão ao entorno direto da sua residência, mas sim, abrange uma área maior.

No caso de você estar sendo perturbado e a origem for uma residência que não faz divisa com a sua, por exemplo em outra rua, ainda sim será o morador considerado como vizinho.

Só posso tomar providência depois das 22h contra o vizinho barulhento?

Esse é um dos mitos que rondam o direito. Não existe um horário para ser incomodado ou ter o sossego perturbado. Contudo, é a partir do bom senso que conseguimos uma melhor apreciação do tema.

Veja-se que algumas atividades possuem autorização para fazer barulhos em determinados horários como festas esporádicas e obras, e os vizinhos terão que tolerar o barulho.

Porém, é em cada caso concreto que conseguirá uma melhor verificação.

Como exemplo, uma academia em um bairro residencial que emite muito barulho terá que tomar providências como isolamento acústico. 

Ou seja, não existe um horário, seja qual for o momento que o vizinho se sinta incomodado, poderá tomar as devidas providências.

O que posso fazer com meu vizinho barulhento?

Como sempre, devemos ter em mente que a política de vizinhança tem muito mais a ganhar quando se ajustam os problemas de forma pacífica. Logo, sempre o primeiro passo é uma boa conversa com uma dose de tolerância.

Mas e se a conversa não funcionar com o visinho barulhento?

Também sabemos que nem sempre a boa conversa resolve e aí pode-se tomar algumas medidas a depender do local onde você reside.

Em condomínios o melhor é entrar em contato com o síndico para tomar as providências necessárias em conformidade com o regimento interno e convenção condominial.

Para todos os moradores (inclusive os de condomínios que não conseguiram resolver) temos as medidas jurídicas cabíveis.

Na área cível, pode-se requerer com base no artigo 1.277 e seguintes do Código Civil [acesse aqui] tutelas inibitórias para que cesse os barulhos e, inclusive, reaver prejuízos devidamente comprovados.

Quanto ao âmbito penal, pode-se agir no momento da perturbação acionando a Polícia Militar ou Guarda Municipal com base no artigo 42 da Lei de Contravenções Penais [acesse aqui] e artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais [acesse aqui] requerendo que seja registrado um termo circunstanciado. 

Na impossibilidade de atendimento no momento da perturbação do vizinho barulhento, o melhor é efetuar o registro da ocorrência através do boletim de ocorrência em uma Delegacia de Polícia Civil.

Por fim, em se tratando de vizinhos barulhentos como comércios, a Prefeitura poderá ser acionada para verificar o cumprimento de todas as leis.

Mas lembre sempre que o bom senso deve prevalecer!