Você sabe o que é o FGTS?

Um dos assuntos mais comentados do momento foi a revisão da taxa de correção do fundo de garantia por tempo de serviço que está sendo discutida no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Mas afinal, você sabe o que é o FGTS? 

O Fundo de garantia por tempo de serviço, instituído pela lei n. 5.107/1966 e atualmente regulamentado pela lei n. 8.036/90, constitui-se em uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Trata-se, a grosso modo, de uma “poupança compulsória” que visa resguardar os trabalhadores com patrimônio para que possam efetuar o saque em momentos especiais.

Isto é, até o dia 7 de cada mês, o empregador deve depositar 8% do valor referente ao salário do empregado em conta vinculada ao trabalhador aberta junto à caixa econômica federal, em que o saque de tal valor não é permitido. Em outros termos, o FGTS é uma reserva obrigatória imposta aos trabalhadores para que usufruam do referido valor em momentos de dificuldade. 

Possuem direito ao FGTS todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato após o dia 05/10/1988. Isso porque, antes dessa data, a adesão ao fundo era facultativa, ou seja, nem todos os empregados optavam por aderir. Também possuem direito ao FGTS os trabalhadores rurais, os temporários, os intermitentes, os avulsos, os safreiros e os atletas profissionais. O diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS. Desde 01/10/2015 tambem passou a ser obrigatório o recolhimento do FGTS aos empregados domésticos. 

Os saques do FGTS poderão ser realizados em momentos específicos e especiais, tais como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria e em situações de dificuldades, que podem ocorrer com a demissão sem justa causa, em caso de algumas doenças graves, situações de calamidade pública ou emergência declarada, entre outras situações.

Caso reste alguma dúvida sobre o que é o FGTS, como sacá-lo ou mesmo quem tem direito e se os pagamentos do empregador estão em dias, você deve contactar advogado de sua confiança e apto a responder tais questionamentos.